A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o
Projeto de Lei 4529/04,
que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o
Poder Público criar e organizar políticas para os cidadãos dessa idade,
considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria será
enviada agora para ser votada pelo Senado.
A
autoria do projeto é da comissão especial de Políticas Públicas para a
Juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila
(PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à
sexualidade nos currículos escolares.
Ela
retirou os termos que faziam referência à orientação sexual e manteve o
combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às
crenças.
Veja a seguir as principais diretrizes. Deixe seu comentário abaixo: o que você acha do projeto?
Transporte
Outro
ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o
direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas
suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos
aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na
cidade.
Já
o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá
obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois
casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados,
preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.
Para melhorar o ensino, foi incluída como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.
O
presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que
já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no
tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele
ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de
atuação das entidades públicas.
Bebidas
Foi
mantida no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer
teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18
anos.
Esse
tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá
ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo
escolar.
Entre
os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os
relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente
transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja
planejada ou não.
Quanto
ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos,
ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local
apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
Meia-entrada
A
meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de
lazer também é garantida pelo projeto que institui o Estatuto da
Juventude (PL 4529/04). O texto também determina que 30%, no mínimo, dos
recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados
preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
Da
mesma forma, emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e
horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.
Profissão e renda
Para
estimular a profissionalização, o projeto estabelece que o Poder
Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de
trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à
introdução da aprendizagem na administração pública direta.
Entre as medidas que serão implementadas está a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores.
Sistemas nacionais
Com
o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e
União direcionadas aos jovens, o projeto cria mecanismos de coleta de
informações, avaliações e gerenciamento dos programas. Haverá um Sistema
Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do
qual participarão todos os governos.
Planos
nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados.
Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os
municípios poderão se unir em consórcios.
Conselhos
A
exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão
criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas
públicas.
Entre
as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o
Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os
direitos do jovem garantidos na legislação; e a de elaborar relatório
anual sobre as políticas públicas de juventude.
Informação e avaliação
A União criará e gerenciará subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.
